Oito estabelecimentos comerciais que funcionam como casas de
prostituição no município de Buenos Aires terão que ser interditados
pela prefeitura, no prazo de 30 dias. Esta é a recomendação do
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que recebeu informações sobre os
locais, os quais, além de serem destinados à exploração sexual, são
pontos de encontro de traficantes de drogas, de consumo de
entorpecentes, de práticas de jogos de azar, de venda de bebidas
alcoólicas a adolescentes e de poluição sonora.
De
acordo com o documento, assinado pelo promotor de Justiça Eduardo
Henrique de Melo, tanto a Polícia Militar quanto a prefeitura já
elaboraram relatórios a respeito dos estabelecimentos. As conclusões
relatadas foram: todos os locais estão com alvarás de funcionamento
irregulares; é comum a ocorrência de crimes violentos nas áreas próximas
aos estabelecimentos; e nas casas fiscalizadas foram constatadas
presenças de mulheres exploradas sexualmente e quartos destinados para
estas atividades.
O
delegado de Buenos Aires ficou responsável por instaurar inquéritos
policiais contra os responsáveis pelos estabelecimentos comerciais para
apurar a prática de crimes tipificados no Código Penal Brasileiro. O
promotor solicitou que a conclusão destes inquéritos seja realizada em
30 dias.
Já o
prefeito, além de interditar os locais, deve conceder 90 dias para que
todos os bares e restaurantes da cidade regularizem os alvarás de
funcionamento, os quais devem ser avaliados pelas Polícias Militar e
Civil, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar e Vigilância Sanitária. Caso
a regularidade não seja restabelecida, está prevista a interdição dos
locais até a devida regularização.
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