O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou nesta terça (8) o
fim da paralisação dos trabalhadores da Empresa de Correios e Telegráfos
(ECT), em greve desde o dia 17 de setembro. O fim da greve foi
determinado pela Justiça após o fracasso das negociações entre os
trabalhadores e a empresa. O plenário seguiu o voto do relator, ministro
Fernando Eizo Ono, que definiu reajuste salarial de 8% e de 6,27% nos
benefícios e negou a abusividade da greve. Os servidores que aderiram à
paralisação terão de voltar ao trabalho a partir da quinta-feira (10).
A decisão acata proposta apresentada pelos Correios e rejeitada pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresa de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect). O acordo coletivo chegou a ser aprovado pelos servidores da empresa em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Tocantins, Bauru (SP), no Rio Grande do Norte, em Rondônia e no Amapá, mas não foi referendado pela Justiça.
Os trabalhadores que reivindicavam reajuste de 7,13%, alegando defasagem salarial causada pela inflação recente, mais 15% de aumento real, e R$ 200 de aumento linear para todos. A categoria pedia também mais 20% pelas perdas salariais ocorridas desde a implantação do Plano Real. Com a decisão, o percentual de aumento real será apenas 1,7%. "O julgamento não atende às reivindicações trabalhadores. As decisões foram previsíveis, o tribunal meio que repetiu o acórdão do ano passado", disse a secretária Nacional da Fentect, Anaí Caproni.
O TST também decidiu manter na íntegra a Cláusula 11 do acórdão vigente sobre o plano de saúde da categoria, que garante todos os atuais direitos dos trabalhadores – manutenção dos atuais beneficiários (inclusive para pais do empregado já cadastrados); cobertura de procedimentos; rede credenciada e percentual de compartilhamento; nenhum custo adicional, repasse ou mensalidade aos empregados. A empresa deve permanecer como gestora do Correio Saúde, que é o plano da categoria. "O atendimento de saúde é fundamental, pois a atividade expõe os profissionais a muitos riscos de saúde", avaliou Anaí.
O TST determinou ainda a concessão de vale extra, no valor de R$ 650,65, a ser creditado em dezembro, e vale-cultura dentro das regras de adesão ao programa do governo federal. Também ficou decidido que a compensação dos dias parados será feita em até 180 dias, com o acréscimo de até duas horas no expediente, observados os intervalos entre a jornada de trabalho e o descanso semanal remunerado. O tribunal concedeu prazo até esta quarta-feira (9) para que a categoria decida se vai acatar as determinações.
O dissídio foi instaurado pela ECT em setembro, após a deflagração da greve da categoria. O TST realizou duas audiências de conciliação, na tentativa de encontrar uma solução consensual para as reivindicações dos trabalhadores, sem sucesso.
PERNAMBUCO - O Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Correios e Telégrafos e Similares (Sintect-PE) informou que, pelo horário do término da audiência no TST, os grevistas decidiram realizar nova assembleia na sede da entidade, às 14h desta quarta-feira (09). A ideia é informar aos trabalhadores sobre a orientação da federação e analisar a minuta do acordo coletivo. Só após essa assembleia é que os profissionais dos Correios no Estado decidirão a volta às atividades nesta quinta-feira (10).
A decisão acata proposta apresentada pelos Correios e rejeitada pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresa de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect). O acordo coletivo chegou a ser aprovado pelos servidores da empresa em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Tocantins, Bauru (SP), no Rio Grande do Norte, em Rondônia e no Amapá, mas não foi referendado pela Justiça.
Os trabalhadores que reivindicavam reajuste de 7,13%, alegando defasagem salarial causada pela inflação recente, mais 15% de aumento real, e R$ 200 de aumento linear para todos. A categoria pedia também mais 20% pelas perdas salariais ocorridas desde a implantação do Plano Real. Com a decisão, o percentual de aumento real será apenas 1,7%. "O julgamento não atende às reivindicações trabalhadores. As decisões foram previsíveis, o tribunal meio que repetiu o acórdão do ano passado", disse a secretária Nacional da Fentect, Anaí Caproni.
O TST também decidiu manter na íntegra a Cláusula 11 do acórdão vigente sobre o plano de saúde da categoria, que garante todos os atuais direitos dos trabalhadores – manutenção dos atuais beneficiários (inclusive para pais do empregado já cadastrados); cobertura de procedimentos; rede credenciada e percentual de compartilhamento; nenhum custo adicional, repasse ou mensalidade aos empregados. A empresa deve permanecer como gestora do Correio Saúde, que é o plano da categoria. "O atendimento de saúde é fundamental, pois a atividade expõe os profissionais a muitos riscos de saúde", avaliou Anaí.
O TST determinou ainda a concessão de vale extra, no valor de R$ 650,65, a ser creditado em dezembro, e vale-cultura dentro das regras de adesão ao programa do governo federal. Também ficou decidido que a compensação dos dias parados será feita em até 180 dias, com o acréscimo de até duas horas no expediente, observados os intervalos entre a jornada de trabalho e o descanso semanal remunerado. O tribunal concedeu prazo até esta quarta-feira (9) para que a categoria decida se vai acatar as determinações.
O dissídio foi instaurado pela ECT em setembro, após a deflagração da greve da categoria. O TST realizou duas audiências de conciliação, na tentativa de encontrar uma solução consensual para as reivindicações dos trabalhadores, sem sucesso.
PERNAMBUCO - O Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Correios e Telégrafos e Similares (Sintect-PE) informou que, pelo horário do término da audiência no TST, os grevistas decidiram realizar nova assembleia na sede da entidade, às 14h desta quarta-feira (09). A ideia é informar aos trabalhadores sobre a orientação da federação e analisar a minuta do acordo coletivo. Só após essa assembleia é que os profissionais dos Correios no Estado decidirão a volta às atividades nesta quinta-feira (10).
Fonte: Agência Brasil
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