O Ministério Público do Acre divulgou ontem ter ajuizado uma ação contra a Telexfree em que pede, entre outros pontos, a devolução do dinheiro dos investidores com todos os bônus prometidos pela empresa. O MP ainda pede a desconstituição da pessoa jurídica da Ympactus Comercial Ltda, razão social da Telexfree, a responsabilização dos sócios pela prática de atos ilícitos e o pagamento pelos empresários de uma multa mínima de R$ 8 milhões por danos morais coletivos. Também ontem, deputados estaduais e divulgadores da Telexfree no Acre foram ao Ministério Público tentar rever as medidas contra a empresa, com atividades suspensas e contas bloqueadas pelo Judiciário no último dia 18, a pedido do MP.
A Telexfree é uma empresa que iniciou suas atividades há 1 ano, no Brasil. Ela tem sócios brasileiros, mas se apresenta como empresa americana de venda de pacotes de telefonia VoIP – ligações telefônicas pela internet. Apesar de praticamente ninguém conhecer quem venda o serviço, a Telexfree atingiu no período a marca de 1 milhão de adesões de pessoas.
Toda essa gente não usa o produto e sim faz “divulgação”. Depois de pagar uma taxa de adesão mínima de R$ 600, passam a postar diariamente anúncios em sites de classificados grátis (fazendo publicidade uns para os outros do mesmo produto). Ninguém precisa vender um único pacote de telefonia: os anúncios diários já garantem um pequeno lucro. Mas quem fizer novas pessoas virarem “divulgadores” lucra muito mais.
Assim, muita gente investiu milhares de reais no negócio, o que fez a empresa crescer rápido demais. Ela começou a ser investigada em oito Estados, até o Ministério Público ingressar com uma série de ações contra a Telexfree, acusada de ser uma pirâmide financeira, por lei um crime contra a economia popular.
Uma pirâmide é a oferta de lucros espetacular com a entrada de mais e mais pessoas em um esquema, sem a venda de produto algum, até faltar gente para entrar, o dinheiro parar e absolutamente muito mais gente ter prejuízo do que todo mundo que lucrou.
Consultada sobre o assunto, a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) viu indícios de pirâmide financeira na Telexfree, porque esses esquemas podem envolver um produto real só para ter aparência de legalidade.
Por isso, o MP do Acre ajuizou ações nas esferas civil e penal contra a Telexfree. Desde a semana passada, a Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor em exercício, Nicole Arnoldi, já havia adiantado que o MP não deixaria os divulgadores no prejuízo.
“Com essa ação, o objetivo é proteger esse patrimônio e garantir o ressarcimento. Se o esquema tiver continuidade e chegar a quebrar, esse patrimônio pode não existir”, afirmou, em declaração divulgada pela assessoria de imprensa, do Promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Marco Aurélio Ribeiro.
Do Ne10
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