Amupe revela resultado de reunião com Ministério da Integração
A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), a Associação dos Municípios Alagoanos (Ama), a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames) consideraram positiva a reunião do dia 21 no Ministério da Integração Nacional, coordenada pelo Diretor da Secretaria de Desenvolvimento Regional, Miguel Ivan Lacerda e equipe técnica do Ministério.
A reunião teve como objetivo dar continuidade às negociações, em busca de ações emergenciais estruturantes mais concretas e efetivas para os problemas vivenciados pelos municípios do Semiárido nordestino. Os representantes das Associações Municipalistas do Nordeste saíram da reunião reconhecendo que ainda há um grande caminho a percorrer, mas que passos significativos estão sendo dados.
Foi enfatizado pelos representantes do ministério o reconhecimento de participação dos municípios como agentes executores diretos das ações de enfrentamento à seca. Ficaram definidas as ações:
1) Os estados vão poder celebrar subconvênios com os municípios com os recursos disponibilizados pelo Ministério da Integração para execução de barragens, em valores de R$ 40 mil a R$ 100 mil por obra e sistemas simplificados de abastecimento, em valores até R$ 130 mil por obra;
2) Para agilizar as obras, as barragens serão construídas com base em Projeto Básico Padrão fornecido pelo ministério, podendo ser adequado a cada realidade. O Ministério da Integração se comprometeu em comparecer a reuniões nos estados, a serem agendadas pelas Associações Municipalistas.
3) Também ficou definido que o Presidente da Amupe, José Patriota, e o vice-presidente da Ama, Jorge Dantas, farão parte do Comitê Executivo Nacional da Seca;
4) O Ministério da Integração fará a articulação com o Ministério de Desenvolvimento Social, possibilitando liberação de recursos para construção de barragens subterrâneas e cisternas calçadão;
5) O Ministério da Integração acordou a celebração de novo convênio em cada estado, visando atender as demandas dos municípios que estão adimplentes com o CAUC, via subconvênios, disponibilizando recursos na ordem de até R$ 100 milhões;
6) Considerando-se que os estados já estão executando ações emergenciais,utilizando o Cartão de Defesa Civil, o Ministério da Integração informou que os estados poderão repassar parte dos recursos para os municípios,agilizando a execução das ações. Na ocasião, foi informado pela equipe técnica do Ministério da Integração que houve alteração na Legislação, não sendo mais necessária a exigência do CNPJ específico podendo ser utilizado o CNPJ da prefeitura.
7) O Ministério da Integração, em atendimento às reivindicações das Associações Municipalistas do Nordeste, está analisando a possibilidade de repasse de recursos diretamente para os Municípios, via Cartão Defesa Civil. Esse pleito é de importância vital, portanto, permanece em negociação.
Da Associação Municipalista de Pernambuco
0 comentários:
Postar um comentário
Deixe Aqui seu comentário