Pela decisão do ministro Luís Roberto Barroso, sessão ficará suspensa até que o plenário do Supremo julgue a ação tucana
Da Agência Estado
Foto: Agência Brasil
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal
Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira, 02, decisão da Câmara
que preservou o mandato do deputado federal Natan Donadon (sem
partido-RO), preso em Brasília. Barroso atendeu a um pedido de liminar
feito pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).
Pela decisão de Barroso, a recente
deliberação da Câmara sobre o mandato de Donadon ficará suspensa até
que o plenário do STF julgue o mérito da ação movida por Sampaio. Apesar de ser apenas uma decisão liminar, nela Barroso adianta pontos de vista
sobre o mérito. Ele disse que a Constituição prevê como regra geral
que cabe a cada uma das Casas do Congresso a decisão sobre a perda do
mandato do deputado ou do senador que sofrer condenação criminal.
"Esta regra geral, no entanto, não se aplica em caso de condenação em regime inicial fechado, por tempo superior ao prazo remanescente do mandato parlamentar. Em tal situação, a perda se dá automaticamente, por força da impossibilidade jurídica e física de seu exercício", disse o ministro.
"Esta regra geral, no entanto, não se aplica em caso de condenação em regime inicial fechado, por tempo superior ao prazo remanescente do mandato parlamentar. Em tal situação, a perda se dá automaticamente, por força da impossibilidade jurídica e física de seu exercício", disse o ministro.
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